Afinal, no direito prevalece o texto ou o contexto?
Uma deliciosa discussão iniciada – e ainda não concluída após séculos e séculos – já no início dos cursos jurídicos envolve a constante disputa, no
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📢 Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma empresa que produz amendoins crocantes ajuizou ação contra uma concorrente alegando que esta
Por reconhecer que a vontade colocada no contrato divergia da real intenção das partes, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal. Foi o que entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Uma
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A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou reembolso para terceiro que pagou débito espontaneamente quando há havia ocorrido a decadência do crédito tributário.
Registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não pode ser relativizado pelo Poder Judiciário. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da
Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil. Com base nesse entendimento do relator, desembargador Alexandre Marcondes, a 2ª
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