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Notícias

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária

Bella Martinez 17 de outubro de 201917 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 mi sucumbência em pedido de falência extinto

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 mi sucumbência em pedido de falência extinto

A 3ª turma do STJ proveu recurso para fazer incidir a regra geral do § 2º do art. 85 do CPC/15 na fixação de sucumbência, que prevê verba entre 10 e 20%, em detrimento do §8º, de apreciação equitativa. No caso, foi

Bella Martinez 16 de outubro de 201916 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

Venda com reserva de domínio não se sujeita à recuperação judicial

Venda com reserva de domínio não se sujeita à recuperação judicial

Os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de

Bella Martinez 15 de outubro de 201915 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

É impossível caracterizar locação de apartamentos Airbnb como comercial

É impossível caracterizar locação de apartamentos Airbnb como comercial

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um processo com origem em Porto Alegre envolvendo a locação de quartos e apartamentos por meio de aplicativos como o Airbnb, que conectam, direta e virtualmente, anfitriões e hóspedes.

Bella Martinez 14 de outubro de 201914 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

Moradia em Paris impede reconhecimento de vínculo e benefício da justiça gratuita

Moradia em Paris impede reconhecimento de vínculo e benefício da justiça gratuita

A juíza titular Ana Maria Brisola, da 13ª vara do Trabalho de SP, negou reconhecimento de vínculo empregatício de ex-empregado que passou a prestar serviços de consultoria técnica. O autor alegou que seguiu trabalhando na qualidade de empregado da ré

Bella Martinez 11 de outubro de 201911 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal. Foi o que entendeu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Uma empresa de serviços de hemoterapia ajuizou ação contra seus ex-sócios e a empresa constituída com

Bella Martinez 10 de outubro de 201910 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

Importadora indenizará por atraso na devolução de contêiner

Importadora indenizará por atraso na devolução de contêiner

Uma importadora deverá indenizar empresa de locação de contêiner por não devolver, dentro do prazo estabelecido em contrato, o equipamento alugado. Decisão é da 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A importadora deveria devolver o contêiner no prazo de 14

Bella Martinez 9 de outubro de 20199 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

TJ-SP nega penhora de restituição do imposto de renda de devedor

TJ-SP nega penhora de restituição do imposto de renda de devedor

A devolução ao contribuinte do imposto de renda retido na fonte, referente à restituição de parcela do salário, mantém sua natureza de salário e, por consequência, sua característica de impenhorabilidade. Com base nesse entendimento, a 21ª Câmara de Direito Privado do

Bella Martinez 8 de outubro de 20198 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

Ação de motorista de aplicativo cabe à Justiça comum, determina STJ

Ação de motorista de aplicativo cabe à Justiça comum, determina STJ

Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo e ação judicial promovida por ele cabe à Justiça comum. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de

Bella Martinez 7 de outubro de 20197 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

Emissora de TV é condenada por usar foto errada de suspeito de homicídio

Emissora de TV é condenada por usar foto errada de suspeito de homicídio

O juiz Henrique Dada Paiva, da 6ª Vara Cível de São Paulo, condenou a TV Record a indenizar um homem por ter usado de forma indevida uma foto dele como se fosse mandante de um homicídio. O autor da ação,

Bella Martinez 3 de outubro de 20193 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais
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