Vivemos num país democrático, em que a liberdade é a regra, quase que absoluta. Um viés desse valor máximo se expressa pelos princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, previstos em nossa Constituição. A livre iniciativa, mais do que
Toda mercadoria que ingresse no país, com algumas poucas exceções, deve passar pelo chamado despacho aduaneiro, previsto na IN/RFB n.º 680/2006. Ele se inicia com o registro da DI – Declaração de Importação. Em seguida e após análise fiscal, segundo
Tema de grande discussão no direito societário, a responsabilidade do sócio que se desliga de uma sociedade limitada continua em destaque após recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça. A controvérsia envolve a responsabilidade do sócio por até 02
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou pelo rito dos recursos especiais repetitivos, regulado nos artigos 1.036 e seguintes do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), a discussão acerca da natureza do rol constante do artigo 1.015 do mesmo
Muito se questiona sobre a possibilidade de aplicação do CDC nos conflitos envolvendo condomínio. Em recente julgamento, o STJ se posicionou a favor da caracterização da relação de consumo em uma disputa entre um condomínio e uma empresa. No caso,
Fonte: Migalhas por Carlos Augusto Cezar Filho
Fonte: Transpodata por Carlos Augusto Cezar Filho
Fonte: Migalhas por Kamilla Petrone Pereira
Consultor Jurídico (conjur.com.br), por Carlos Augusto Cezar Filho
Consultor Jurídico (conjur.com.br), por Rodrigo Reis Bella Martinez
