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Publicações

Cessão de crédito firmada com Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

Cessão de crédito firmada com Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

É comum na execução que Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) move, na qualidade de cessionário, contra o cedente e quem houver solidariamente com este se obrigado, vermos a alegação de que seria inválida a cláusula contratual que prevê

Carlos Augusto Cezar Filho 20 de abril de 202226 de abril de 2022 Artigos, Publicações Nenhum Comentário Ler mais

A citação por edital da pessoa jurídica

A citação por edital da pessoa jurídica

Com frequência vemos juízes procrastinando a citação por edital da pessoa jurídica que cessa as atividades no respectivo endereço informado no ato constitutivo, sob o fundamento de que seria necessário o esgotamento das diligências destinadas à sua cientificação pessoal (por carta

Carlos Augusto Cezar Filho 30 de julho de 202126 de abril de 2022 Artigos, Publicações Nenhum Comentário Ler mais

Fraude à execução e insegurança jurídica na compra de imóveis

Fraude à execução e insegurança jurídica na compra de imóveis

É comum vermos vendedor de imóvel sujeito a processo cível no qual o juiz, provocado pelo credor, declara a ineficácia da venda ocorrida no curso da ação, restando prejudicado o comprador. O fundamento para a declaração costuma consistir no que

Carlos Augusto Cezar Filho 8 de julho de 202126 de abril de 2022 Artigos Nenhum Comentário Ler mais

A concepção de veículo ‘zero quilômetro’ para fins de licitação

A concepção de veículo ‘zero quilômetro’ para fins de licitação

Vemos em licitações conflitos entre concessionárias de fabricantes ou montadoras e revendedoras multimarcas acerca do que é veículo “zero quilômetro”. Em muitos certames, o poder público busca adquirir veículos para o atendimento de suas necessidades, iniciando pregões de que participam

Carlos Augusto Cezar Filho 8 de julho de 202126 de abril de 2022 Artigos Nenhum Comentário Ler mais

Covid-19 põe à prova efetividade da lei do distrato. Antigo ‘pesadelo’, devoluções de imóveis voltam a ameaçar o mercado imobiliário em novo cenário econômico

Covid-19 põe à prova efetividade da lei do distrato. Antigo ‘pesadelo’, devoluções de imóveis voltam a ameaçar o mercado imobiliário em novo cenário econômico

Nosso sócio, Rodrigo Bella Martinez, comenta na mídia o impacto do coronavírus em relações imobiliárias

Carlos Augusto Cezar Filho 4 de maio de 202026 de abril de 2022 Imprensa Nenhum Comentário Ler mais

Livre concorrência x concorrência desleal: subjetividade e limites

Livre concorrência x concorrência desleal: subjetividade e limites

Vivemos num país democrático, em que a liberdade é a regra, quase que absoluta. Um viés desse valor máximo se expressa pelos princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência, previstos em nossa Constituição. A livre iniciativa, mais do que

Bella Martinez 18 de outubro de 201918 de outubro de 2019 Artigos Nenhum Comentário Ler mais

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70%

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária

Bella Martinez 17 de outubro de 201917 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 mi sucumbência em pedido de falência extinto

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 mi sucumbência em pedido de falência extinto

A 3ª turma do STJ proveu recurso para fazer incidir a regra geral do § 2º do art. 85 do CPC/15 na fixação de sucumbência, que prevê verba entre 10 e 20%, em detrimento do §8º, de apreciação equitativa. No caso, foi

Bella Martinez 16 de outubro de 201916 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

Venda com reserva de domínio não se sujeita à recuperação judicial

Venda com reserva de domínio não se sujeita à recuperação judicial

Os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de

Bella Martinez 15 de outubro de 201915 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais

É impossível caracterizar locação de apartamentos Airbnb como comercial

É impossível caracterizar locação de apartamentos Airbnb como comercial

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar nesta quinta-feira (10/10) um processo com origem em Porto Alegre envolvendo a locação de quartos e apartamentos por meio de aplicativos como o Airbnb, que conectam, direta e virtualmente, anfitriões e hóspedes.

Bella Martinez 14 de outubro de 201914 de outubro de 2019 Notícias Nenhum Comentário Ler mais
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