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Autor: Carlos Augusto Cezar Filho

Cessão de crédito firmada com Fundo de Investimento em Direitos Creditórios

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É comum na execução que Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) move, na qualidade de cessionário, contra o cedente e quem houver solidariamente com este se obrigado, vermos a alegação de que seria inválida a cláusula contratual que prevê

Carlos Augusto Cezar Filho 20 de abril de 202226 de abril de 2022 Artigos, Publicações Nenhum Comentário Ler mais

A citação por edital da pessoa jurídica

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Com frequência vemos juízes procrastinando a citação por edital da pessoa jurídica que cessa as atividades no respectivo endereço informado no ato constitutivo, sob o fundamento de que seria necessário o esgotamento das diligências destinadas à sua cientificação pessoal (por carta

Carlos Augusto Cezar Filho 30 de julho de 202126 de abril de 2022 Artigos, Publicações Nenhum Comentário Ler mais

Fraude à execução e insegurança jurídica na compra de imóveis

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É comum vermos vendedor de imóvel sujeito a processo cível no qual o juiz, provocado pelo credor, declara a ineficácia da venda ocorrida no curso da ação, restando prejudicado o comprador. O fundamento para a declaração costuma consistir no que

Carlos Augusto Cezar Filho 8 de julho de 202126 de abril de 2022 Artigos Nenhum Comentário Ler mais

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Vemos em licitações conflitos entre concessionárias de fabricantes ou montadoras e revendedoras multimarcas acerca do que é veículo “zero quilômetro”. Em muitos certames, o poder público busca adquirir veículos para o atendimento de suas necessidades, iniciando pregões de que participam

Carlos Augusto Cezar Filho 8 de julho de 202126 de abril de 2022 Artigos Nenhum Comentário Ler mais

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Nosso sócio, Rodrigo Bella Martinez, comenta na mídia o impacto do coronavírus em relações imobiliárias

Carlos Augusto Cezar Filho 4 de maio de 202026 de abril de 2022 Imprensa Nenhum Comentário Ler mais

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