Por Sérgio Rodas Ao contrário do que ocorre no Judiciário, o árbitro não deve despachar com o advogado de uma parte sem que o procurador da outra esteja presente. Caso contrário, levantará suspeitas de que está favorecendo um dos lados da
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias
Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert
A Instrução Normativa publicada hoje no DOU dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados na forma do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje,
Herdeiros perdem bens por atos de ingratidão contra doador
Doadores têm conseguido, na Justiça, reaver bens após atos de ingratidão praticados por pessoas que foram beneficiadas – como herdeiros e ex-cônjuges. E não apenas com base nas situações listadas pelo Código Civil, de 2002. O Superior Tribunal de Justiça
Decreto que atualiza valores dos tipos de licitação entra em vigor nesta quarta
Nesta quarta-feira (18/7), entra em vigor o Decreto 9.412, que aumenta em 120% os valores das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 de 1993. A última vez que os preços máximos haviam sido atualizados foi em 1998, com a Lei 9.648. Veja os
Sem ouvir empresas ou executivos, juíza do Rio bloqueia todos os seus bens
Sem ouvir as empresas integrantes do grupo Golden Foods nem seus diretores, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, decretou a indisponibilidade de todos os bens imóveis e bloqueou os ativos financeiros
“Il Terzo Contratto” — Surge uma nova categoria de contratos empresariais ?
Por Carlos Alberto Garbi A publicação deste artigo se deve ao honroso convite da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, coordenada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Antônio Carlos Ferreira e Humberto Martins e pelos professores
Empresa consegue reabrir processo tributário encerrado após aderir a Refis
Uma empresa que desistiu de um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa de refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo com o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª
PL permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral
Objetivo é adequar o CPC à jurisprudência do STJ, que já aceita o pedido em sustentação oral. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 8.688/17, que permite que a tutela provisória seja requerida em sustentação oral, durante julgamento. O projeto,
Proposta amplia tempo de estágio supervisionado de Direito para três anos
Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 9.193/17. A proposta, de autoria do deputado Federal Rodrigo Pacheco, determina que o estágio supervisionado de estudantes de Direito tenha duração de três anos. A matéria altera o Estatuto da Advocacia – lei 8.906/94 – para